A Primeira coisa que você precisa saber é que o BPC/LOAS NÃO é uma Aposentadoria.
Ele É um benefício assistencial, pago pelo governo federal, mesmo que você não tenha contribuído para o INSS.
O benefício pode ser cessado no caso da morte do beneficiário, sendo que os dependentes não terão direito a pensão por morte. Você também não terá direito ao recebimento do 13º salário.
Quem tem direito de solicitar e receber o BPC/LOAS?
Pessoas idosas com 65 anos de idade ou mais, que são de baixa renda.
Lembre-se: Como o BPC é um benefício assistencial, é exatamente por isso que ele não exige contribuições previdenciárias.
Ao contrário da aposentadoria que exige tempo ou contribuição mínima e carência.
Quais os requisitos devo cumprir para ter direito ao BPC/LOAS?
- A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter 65 anos de idade ou mais;
Se você ou alguém que você conhece possui uma dessas condições, entre em contato com o nosso time de especialistas, que estão prontos para defender os seus direitos. Basta clicar no botão do WhatsApp, que um advogado irá te ajudar.
Principais causas de indeferimento/negativa de concessão do BPC/LOAS?
- CadÚnico desatualizado.
- Renda Familiar superior a ¼ do salário-mínimo por pessoa da família e sem comprovação de despesas essenciais.
- Documentação errada e/ou inadequada para comprovar a renda familiar.
- Não possuir a idade mínima, ou seja, ter menos de 65 anos de idade.
A falta de conhecimento dos requisitos, na hora de fazer o requerimento, faz com que o INSS indefira/negue uma quantidade enorme de solicitações deste benefício.
Além disso, o erro na documentação também é um dos principais motivos para o INSS negar a sua solicitação para receber o seu benefício.
Às vezes, você até tem direito de receber o benefício assistencial, mas não junta a documentação correta.
Sem contar o fato de você também não observar os demais requisitos que mencionei anteriormente.
O que devo fazer quando o INSS negar o direito o benefício?
A partir do momento em que você entende qual foi o motivo que levou o INSS a negar seu benefício, existem 3 caminhos possíveis.
- Entrar com um Recurso Administrativo. Fique atendo ao prazo, que é de 30 dias contados da ciência da decisão que indeferiu/negou o seu pedido.
- Entrar com um Processo Judicial.
- Fazer um novo pedido no INSS.
Importante: para compreender o melhor caminho que deve seguir, recomendo que você busque o auxílio de um advogado da sua confiança, especialista em Direito Previdenciário.
No caso de entrar com um processo judicial
Essa opção pode ser mais vantajosa, justamente, por haver uma nova avaliação da condição social;
Caso a negativa tenha decorrido da renda familiar, os juízes avaliam se você e sua família tem gastos que são essenciais, isso porque o entendimento é que valor da renda per capita da família NÃO deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la por sua família.
Por que eu preciso consultar um advogado?
Um profissional especializado na área vai conseguir analisar os seguintes pontos:
- Se você precisa atualizar o seu CadÚnico.
- Qual foi o motivo da negativa do INSS.
- Se você apresentou a documentação correta no primeiro pedido.
- Se você precisa de uma documentação mais legível e/ou de novos documentos.
Agora que você entendeu quem tem direito ao BPC-LOAS IDOSO e como esse benefício funciona, compartilhe esse conteúdo com as pessoas que você conhece e que possam preencher os requisitos para ter direito ao recebimento do benefício.
Lembre-se o Escritório Moreira Vilela Advogados é seu parceiro nesta luta, e conta com centenas de avaliações no google, TODAS 5 ESTRELAS, e possui a experiência que você precisa para buscar seus direitos, pois, somos especializados em demandas envolvendo o INSS.
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