A Primeira coisa que você precisa saber é que o BPC/LOAS NÃO é uma Aposentadoria. Ele É um benefício assistencial, pago pelo governo federal, mesmo que você não tenha contribuído para o INSS.
Quem tem direito de solicitar o receber o BPC/LOAS?
Pessoas que possuem alguma deficiência (impedimento de longo prazo), que são de baixa renda.
Exemplos de algumas deficiências que podem dar direito ao recebimento do benefício:
- Transtorno do Espectro do Autismo – TEA;
- Michocefalia/Zika Vírus– para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 dezembro 2019;
- No geral é a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impeça de trabalhar, de ter participação plena e efetiva na sociedade.
Quais os requisitos devo cumprir para ter direito ao BPC/LOAS?
- A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
ATENÇÃO: a partir de 1º de janeiro de 2023, como o salário-mínimo é de R$ 1.302,00 (2023), 1/4 significa R$ 325,50.
- Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
- Comprovar a deficiência e/ou a incapacidade através de laudo/declaração médica;
- Após o protocolo do requerimento, passar por uma avalição/perícia social e perícia médica;
Principais causas de indeferimento/negativa de concessão do BPC/LOAS?
- CadÚnico desatualizado.
- Renda Familiar superior a ¼ do salário-mínimo por pessoa da família e sem comprovação de despesas essenciais.
- Documentação errada e/ou inadequada para comprovar a renda familiar ou a condição de pessoa com deficiência, incapacitada para o trabalho.
- Perícias Médicas realizadas pelo INSS;
- Não possuir alguma deficiência de longo prazo (dois anos ou mais)
A falta de conhecimento dos requisitos, na hora de fazer o requerimento, faz com que o INSS indefira/negue uma quantidade enorme de solicitações deste benefício.
Além disso, o erro na documentação também é um dos principais motivos de o INSS negar a sua solicitação para receber o BPC.
Às vezes, você até tem direito de receber o benefício assistencial, mas não junta a documentação requisitada. Seja para comprovar sua renda familiar, seja para atestar sua condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
Outro ponto que também leva ao indeferimento/negativa do BPC está relacionado às perícias médicas realizadas pelo INSS.
Os médicos do Instituto são extremamente capazes. Mas, muito provavelmente, o profissional responsável por avaliá-lo não vai ser um especialista na sua condição.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, principalmente as que têm um grau mais elevado dessa condição, não conseguem ser avaliadas de forma plena.
Como os médicos do INSS são mais generalistas, é comum que eles não consigam distinguir condições tão específicas, nem outros impedimentos de longo prazo.
Por isso, a falta de especialização do perito pode gerar o indeferimento (negativa) do seu Benefício de Prestação Continuada.
Sem contar o fato de você também não observar os demais requisitos que mencionei anteriormente.
O que devo fazer quando o INSS negar o direito ao benefício?
A partir do momento em que você entende qual foi o motivo que levou o INSS a negar seu benefício, existem 3 caminhos possíveis.
- Entrar com um Recurso Administrativo. Fique atendo ao prazo, que é de 30 dias contados da ciência da decisão que indeferiu/negou o seu pedido.
- Entrar com um Processo Judicial.
- Fazer um novo pedido no INSS.
Importante: para compreender o melhor caminho que deve seguir, recomendo que você busque o auxílio de um advogado da sua confiança, especialista em Direito Previdenciário.
No caso de entrar com um processo judicial
Essa opção pode ser mais vantajosa, justamente, por haver uma nova avaliação da condição da deficiência e/ou incapacidade;
Caso a negativa tenha decorrido da renda familiar, os juízes avaliam se você e sua família tem gastos que são essenciais, isso porque eles têm decidido que valor da renda per capita familiar NÃO deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la por sua família.
Por que eu preciso consultar um advogado?
Um profissional especializado na área vai conseguir analisar os seguintes pontos:
- Se você é uma Pessoa com Deficiência, e se precisa de um número maior de documentos que comprovem o seu impedimento de longo prazo.
- Se você precisa atualizar o seu CadÚnico.
- Qual foi o motivo da negativa do INSS.
- Se você apresentou a documentação correta no primeiro pedido.
Agora que você entendeu quem tem direito ao BPC-LOAS e como esse benefício funciona, compartilhe esse conteúdo com as pessoas que você conhece e que possam preencher os requisitos para ter direito ao recebimento do benefício.
Lembre-se o Escritório Moreira Vilela Advogados é seu parceiro nesta luta, e conta com centenas de avaliações no google, TODAS 5 ESTRELAS, e possui a experiência que você precisa para buscar seus direitos, pois, somos especializados em demandas envolvendo o INSS.
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