O escritório Moreira Vilela Advogados tem um time Capacitado que busca entender a fundo a real necessidade de cada Cliente, a fim de dar o melhor suporte para obtenção do Benefício da Previdência Social, mediante atendimento ágil, eficiente e confiável.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC – LOAS), assegura ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda condições mínimas de subsistência. Podem receber esse benefício os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial de baixa renda, entendendo-se como tais aqueles cuja renda por pessoa do grupo familiar, somados todos os rendimentos, seja menor do que 50% do salário-mínimo vigente.
Caso você não tenha realizado nenhuma contribuição e não conseguirá atingir requisitos necessários para concessão de alguma aposentadoria, ao atingir a idade de 65 anos você poderá junto ao INSS solicitar o benefício assistencial ao idoso, mas para isso é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Atendimento online 100% seguro
O idoso deve estar cadastrado junto ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, bem como, inserir o rol de pessoas do grupo familiar do beneficiário.
Para fazer a solicitação, sua última atualização desse cadastro deve ter sido feita no máximo de 2 anos antes do requerimento.
O BPC só pode ser cumulado com benefícios de assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória, não podendo ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, aposentadorias) ou de outro regime, inclusive seguro desemprego.
Faz parte da família do beneficiário o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados que convivam sob o mesmo teto.
Para o cálculo de renda do grupo familiar na intenção de obter benefício assistencial ao idoso, não entrará para o cálculo os benefícios de até um salário mínimo pago pelo INSS.
Portanto, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Permitindo, dessa forma, que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Como mencionado acima, esse benefício é pago para pessoas que não tem condições de manter a sua subsistência e a de seu grupo familiar, portanto, se você trabalha alcançando uma renda fixa e tendo condições de se manter, não será possível o recebimento do benefício assistencial.
Advogado especializado, inicie agora mesmo o seu atendimento:
O escritório foi fundado em 2013 na cidade de Cuiabá/MT, pelo Advogado Dr. Jean da Silva Moreira Vilela, prestando serviços em consultoria e assessoria jurídica que envolve o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).
A atuação profissional do escritório Moreira Vilela Advogados, está pautado em um objetivo claro e definido, prestar serviços de forma personalizada e altamente especializada na área do Direito Previdenciário.
O perfil inovador do escritório Moreira Vilela Advogados, aliados à experiência profissional e acadêmica da Equipe, conferem aos serviços prestados o caráter técnico e prático necessários à plena satisfação dos nossos clientes.
Advogado. Graduado em Direito pelo Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura. Possui especialidade em Direito Previdenciário, Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
Advogada. Graduada em Direito pelo Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura. Possui especialidade em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.
Advogada, Graduada em Direito pelo Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura. Possui especialidade em Direito Previdenciário. Atuante na esfera Administrativa e Judiciaria, contra o INSS.
Advogada, Graduada em Direito pelo Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura. Possui especialidade em Direito Trabalhista. Atuante na defesa dos trabalhadores.
Atendimento online 100% seguro
Atendimento online 100% seguro
Moreira Vilela Sociedade de Advogados – Inscrita na OAB/MT sob o nº 2.653 e CNPJ 43.777.610/0001-09.
© 2022 – Políticas de Privacidade.